Arquivo para maio, 2009

A AFOTO se posiciona contrária à cessão de direitos autorais | Prêmio MUHM

Posted in Notícias on 06/05/2009 by afotobrasilia

A AFOTO, Associação de Fotógrafos de Brasília, lamenta que o Prêmio MUHM de Fotografia tenha em seu regulamento artigos que desqualificam a fotografia e os diretos do fotógrafo com suas obras.

O Prêmio é uma promoção do Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul e do Sindicato Médico Do Rio Grande Do Sul – SIMERS.

A obrigação da Cessão de Direitos Patrimoniais, como condição de participação no concurso, mostra uma relação predatória e desrespeitosa.

O mérito e o brilhantismo da iniciativa em promover um concurso ficam ofuscados por esta prática comum, porém presunçosa e prepotente, de desqualificar os autores em seu direito de serem remunerados pelo uso de suas imagens.
 
9. Todas as obras inscritas e as premiadas serão incorporadas ao acervo do Museu Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul e serão utilizadas pela instituição na divulgação do Prêmio MUHM de Fotografia e demais atividades que venha a desenvolver, sem qualquer remuneração dos autores, sendo assegurado o crédito
a essas imagens.

 
O item 1.3 do Termo de Cessão de Direitos Patrimoniais chega perto dos limites da imoralidade, diz lá:
 
1.3. A Obra poderá ser utilizada pelo CESSIONÁRIO, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em qualquer mídia ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico, cabo, fibra ótica, satélite, ondas e quaisquer outros existentes ou que venham a existir, e compreendendo, exemplificativamente, as seguintes atividades: fixação, reprodução, divulgação (inclusive em seus produtos e campanhas de propaganda e de publicidade), publicação, comunicação, oferta a terceiros (inclusive pela internet ou por rede privada de computadores), exposição, edição, reedição, emissão, transmissão, retransmissão, comercialização, distribuição, circulação, tradução para qualquer idioma (com ou sem legendas), realização de versões e derivações, restauração, revisão, atualização, adaptação, inclusão em produção audiovisual, radiodifusão sonora e visual, exibição audiovisual, cinematográfica e por processo análogo, inclusão em base de dados, armazenamento em computador (inclusive para exibição pela Internet ou por rede privada de computadores), microfilmagem e demais formas de armazenamento do gênero.
 
Assim, perdemos todos, pois a crescente indignação com esta prática acabará em fim, e trabalhamos por isto, por diminuir as inscrições e/ou a qualidade das imagens inscritas.

Perdem os fotógrafos, pela falta de consideração, perde a instituição promotora do concurso, e perde a fotografia, desprestigiada em sua característica de obra intelectual.
 
Atenciosamente
 
Rinaldo Morelli
Presidente da AFOTO

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