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Ministro da Cultura Juca Ferreira encerra o I Encontro da Rede de Produtores de Fotografia no Brasil

Posted in Eventos - Brasília, Eventos nacionais, Notícias on 01/06/2010 by afotobrasilia
Aconteceu em Brasília, nos dias 28 a 30 de maio, o primeiro encontro da Rede de Produtores Culturais de Fotografia do Brasil. Estiveram presentes representadas 149  inciciativas e projetos, vindas de vários  estados brasileiros.
O I Encontro da RPCFB teve como finalidade o debate de diversas questões que envolvem a produção cultural da fotografia brasileira, destacando-se a fotografia sob o impacto das novas mídias, fotografia e inclusão sócio-cultural, fotografia e memória. A RPCFB vai propor ações de cooperação na formulação de políticas públicas capazes de difundir e consolidar a produção fotográfica no país. A pesquisa e o mapeamento da fotografia brasileira também fazem parte das principais pautas da agenda da rede.
Representando Brasília, participando das discuções e da elaboração do texto final, estavam presentes a AFOTO, A Casa da Luz Vermelha, Candango Fotoclube, Fotoclube F508, Lente Cultural, Photo-Agência, Universidde de Brasília  e Universidade Católica.
Abrindo o evento Angela Magalhães contou um pouco da história da INFOTO, da Funarte, e das semanas de fotografia realizadas na década de 80.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, encerraram o evento no dia 30 de maio.

O ministro Juca Ferreira reforçou a necessidade de reforma do modelo de fomento, para atender fotógrafos de todas as regiões do país. “É preciso que a fotografia esteja na sala de aula, nos museus, nos espaços públicos, nos encontros de cultura brasileira no exterior”, enfatizou.
O secretário executivo Alfredo Manevy afirmou que, ainda este ano, o Ministério da Cultura deve lançar fundos setoriais para aumentar o investimento público direto nas artes e que o fundo das artes visuais vai injetar orçamento direto na produção fotográfica.

A formação da Rede de Produtores Culturais de Fotografia é o marco de uma nova fase da fotografia brasileira, fortalecendo o seguimento, promovendo a troca de informações e de produções. Uma rede que junta as pontas do país.  (fotos: Sérgio Almeida)


Angela Magalhães fala das semanas de fotografia do INFOTO-FUNARTE

Ricardo Resende, FUNARTE, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, encerraram o evento com promessas de mais recursos para a fotografia

Estiveram no encontro representantes de mais de 120 iniciativas do setor de fotografia do Brasil

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Carta de Brasília

Posted in Eventos - Brasília, Eventos nacionais, Geral, Notícias on 18/05/2010 by afotobrasilia

Os representantes de Brasília, inscritos na Rede de Produtores Culturais de Fotografia do Brasil, (Rinaldo Morelli-AFOTO, Humberto Lemos e Janaina Miranda-Fotoclube f/508, Kazuo Okubo e Bruna Neiva-A Casa da Luz Vermelha, Roberto Castelo-Lente Cultural, Gisele Porcaro-Candango Fotoclube, José Rosa-FotoLata, Eraldo Peres-PhotoAgência) organizaram no último dia 4 de maio uma reunião, que aconteceu na Universidade de Brasília, fruto de uma ampla convocação entre todos os seguimentos da fotografia na cidade.

Tendo como intenção discutir e debater sugestões a serem levadas para o encontro da Rede em Brasília, e tendo como diretriz os temas já propostos para os grupos de trabalho.

O grupo com  rica diversidade de experiências e pontos de vistas, formado por professores de fotografia, fotógrafos profissionais, publicitários, amadores, produtores culturais e outras pessoas envolvidas com a  criação, promoção e divulgação de projetos visuais  de Brasília elaborou um documento que espelha as ansiedades e as expectativas da fotografia brasiliense, frente a este importante e histórico movimento que está se formando em nível nacional com a organização e formação da Rede de Produtores de Fotografia do Brasil.

O documento que aqui chamamos Carta de Brasília está sendo encaminhado à coordenação da Rede e para os coordenadores dos grupos de trabalho, com o intuito de já munir e subsidiar as discussões de temas e diretrizes que constarão no documento final a ser construído após os debates no Encontro da Rede em Brasília no final de maio de 2010.

Veja aqui a Carta de Brasília

Brasília 50 Anos – Um Registro Fotográfico

Posted in Eventos - Brasília, Eventos nacionais on 21/04/2010 by afotobrasilia

Para comemorar os 50 anos de Brasília  a Associação de Fotógrafos de Brasília –  AFoto reinicia as atividades de seu blog como um  espaço aberto,  direto e democrático  para a participação de seus associados. Confira  a imagens da festa e os comentários de seus autores.

Galeria de Maurício Zanin – www.zanin.art.br

Congresso Nacional

Congresso Nacional - "Under Construction"

(Foto do Congresso Nacional, sem as famosas torres em forma de H. Franco processo de reforma em pleno aniversário de Brasília.)

Maratona de Revezamento - Passagem pelo Congresso Nacional

Maratona de Revezamento

Superação

Superação

(Visão dos corredores na passagem pelo Congresso Nacional e, logo abaixo, o competidor portador de necessidades especiais cruza a frente do Palácio do Planalto em obras e embala para a subida e reta final.)

Ato Cívico

Ato Cívico

(Cerimônia da troca da bandeira, realizada em em meio às obras inacabadas. Gafe… Mestre de Cerimônias não sabia o nome do Ilustríssimo Senhor Governador do Distrito Federal, empossado 48 horas antes, após uma eleição indireta.)

A Organização no Caos

A Organização no Caos

(Marinha, exército, aeronáutica, polícia militar, bombeiros e a banda arrancaram aplausos da pequena multidão que compareceu ao evento. As obras inacabadas, o descaso na limpeza pública e a absoluta falta de latas de lixo entristeceram e prejudicaram o brilho da festa.)

Candangos - Filhos de Brasília

Candangos - Filhos de Brasília

(Fundem-se os candangos. Tanto os do monumento quanto os que os apreciam.)

Galeria de Wládia Drummond www.flickr.com/photos/wladia

Maravilhas do Céu de Brasília

Maravilhas do Céu de Brasília

(Apresentação da Esquadrilha da Fumaça.)

Parada Disney - à Brasileira

Esquadrilha da Fumaça

Galeria  de Jorge Diehl – www.flickr.com/photos/jorgediehl

Projeção AFoto

Candango Fotoclube - Varal Fotográfico

Candango Fotoclube - Varal Fotográfico

Galeria de Rinaldo Morelli – Polaroides – http://www.rinaldomorelli.com

Polaroid do Céu de Brasília 15º 44´12" sul - 47º 53´9" Oeste 21 de abril de 2010, 8hs

Polaroid do Ceú da Praça dos 3 Poderes-Brasília 21 de abril de 2010, às 12hs.

Polaroid do Ceú da Praça dos 3 Poderes-Brasília 21 de abril de 2010, às 12h30

Galeria Patrick –

Galeria de Gisele Porcaro  – www.giseleporcaro.com.br

Contribua você também.

Envie um e-mails com até 6 fotos da festa  ou de Brasília junto com  os seus comentários para Mauriciozanin@me.com para  que façamos a montagem e divulgação de sua galeria. Participe, contribua! Faça parte da Afoto.

UFSC realiza Festival de Fotografia e Fórum de Fotojornalismo

Posted in Eventos nacionais, Notícias on 26/02/2010 by afotobrasilia

A Universidade Federal de Santa Catarina realizará, entre os dias 17 e 21/05, o Festival de Fotografia – Floripa na Foto e o Fórum Sul de Fotojornalismo. O encontro pretende reunir grandes nomes da fotografia brasileira em palestras, oficinas, workshops, exposições e leituras de portfólio.

Como parte do evento, na manhã do dia 20/05, acontece o Fórum Sul de Fotojornalismo – Ensino, Pesquisa e Extensão em Fotografia Jornalística nas Universidades do Sul do Brasil, que reunirá professores, estudantes e pesquisadores de fotografia jornalística.

As inscrições para participar do encontro vão de 25/02 a 05/04. Para apresentar trabalhos no Fórum, os interessados devem enviar o trabalho pronto para o e-mail:  fo…@floripanafoto.com , de acordo com as regras disponíveis no site do evento. O resultado das inscrições será publicado dia 30/04.

Imagens do Sagrado e Studium

Posted in Eventos - Brasília, Eventos nacionais, Notícias on 17/11/2009 by afotobrasilia

José Medeiros

Nesta segunda-feira, dia 23 de novembro, às 8h30, o professor Fernando de Tacca (UNICAMP) fará uma palestra no programa de Pós-Graduacão em Comunicação da UnB. Tacca vai falar sobre o tema do livro que ele acaba de lançar.

O livro trata do embate midiático de imagens de candomblé realizadas na cidade de Salvador, Ba, e publicadas nas revistas O Cruzeiro e Paris Match no ano de 1951, envolvendo personagens importantes do jornalismo, da antropologia e do cinema, e também intelectuais de outras áreas (José Medeiros, Henri-George Clouzot, Roger Bastide, Alberto Cavalvanti, Pierre Verger, Odorico Tavares, entre outros). O fato implicou em forte polêmica no meio religioso e entre a intelectualidade brasileira, e teve conseqüências para a mãe-de-santo Riso da Plataforma. A partir de fontes documentais, pesquisa de campo das memórias vivas, levantamento de material iconográfico, e bibliografia original e inédita, essa pesquisa analisa o fato midiático do enfrentamento entre as duas revistas na documentação fotográfica do ritual de iniciação no candomblé sob os vários pontos de vistas de seus atores.

Fernando de Tacca é fotógrafo, doutor em Antropologia (USP) e  professor livre docente no Instituto de Artes/Unicamp. É  criador e editor da Revista Studium, que lançou esta semana a sua 29ª edição, contemplando autores que escolheram construções cinematográficas nos quais o fotográfico é determinante na narrativa como um elemento de construção simbólica.

A intertextualidade presente na intersecção entre o fotográfico e a imagem em movimento propicia amalgamar temporalidades distintas em camadas de significação. Pensa-se o fotográfico em mais uma de suas possibilidades interativas com o universo imagético de nossa contemporaneidade. A memória e o esquecimento, o visível e o não visível, o imediato e o passado, o proibido e o sagrado, o referencial e o singelo, o erótico e o banal, são temas entre a fotografia e cinema nos ensaios apresentados na presente edição.

Conheça: http://www.studium.iar.unicamp.br/

Ciclo “O Fotográfico no Cinema” e Lançamento da Revista Studium 29
24/11 a 27/11/2009 – Espaço Cultural Casa do Lago – Unicamp – Campinas SP

Robert Mapplethorpe

A “nova lei Rouanet”

Posted in Eventos nacionais, Notícias on 09/10/2009 by afotobrasilia

 

isalyrioOs mecanismos legais de incentivo à cultura estão sendo rediscutidos no país, 18 anos após a promulgação da “lei Rouanet”, que foi essencial para a sobreviência e revitalização do cinema brasileiro mas acabou gerando graves distorções nas relações entre economia, ideologia e produção cultural.

Elaborado para reerguer a produção cinematográfica nacional, destroçada após a extinção da Embrafilme, o modelo de financiamento trazido pelas leis Rouanet e “do Audiovisual”, baseado em renúncia fiscal de parte do imposto devido à Receita Federal, transferiu para o setor privado – especificamente, para os diretores de marketing das empresas – a tarefa de selecionar projetos e determinar os rumos da produção de filmes no Brasil. Com dinheiro público, bem entendido.

A promessa de acabar com o alegado clientelismo da Embrafilme não foi cumprida. O modelo se manteve extremamente concentrador, com 3% dos captadores ficando com 50% do volume de verba arrecadada. Isso faz com que a produção de cinema no Brasil continue atrelada a um número reduzido de firmas produtoras – algumas das quais pertencentes às mesmas figuras acusadas de se beneficiarem dos esquemas da Embrafilme. Também as possibilidades de criação de uma estrutura industrial para o cinema brasileiro encontram-se em estágio semelhante ao que já se encontraram em outros momentos de sua intrincada história – com exceção do “cinema televisivo” da Globo Filmes, que se aproveita de estruturas preexistentes.

A captação de recursos, na forma exigida pela lei, introduziu empresas do setor financeiro na cadeia produtiva de um filme, gerando especulação com capitais, “oficializando” o ágio e aumentando substancialmente o preço final da obra. Quem mais lucra com tal modelo é o mercado financeiro, seguido de meia dúzia de empresas produtoras.

Na outra ponta desse imbroglio, a distribuição e a exibição do filme brasileiro, num mercado cuja ocupação pelo produto importado é tida como natural, tornaram-se extremamente problemáticas, sobretudo para filmes de médio e pequeno orçamento, que são o dínamo da diversidade temática e do experimentalismo formal. Essa situação agravou-se à insustentabilidade depois que a Globo Filmes, criada em 1999, entrou de fato no mercado, em 2003, praticamente monopolizando o espaço que sobrava para o filme nacional (o do filme norteamericano foi preservado pelos circuitos de distribuição e exibição, majoritariamente na mão de grupos internacionais).
Diagnóstico dos problemas
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, bem informado e, ao contrário da maioria de seus antecessores, familiarizado com a área cinematográfica, tem viajado pelo país discutindo os problemas da atual legislação e as propostas constantes do projeto de reformulação apresentado pelo MinC. O órgão – , diferentemente do que acontecia no governo FHC, mantém canais de diálogo com diversos setores da classe cinematográfica.

Entre os problemas identificados pelo projeto estão, além da já citada concentração da produção cinematográfica na conta de um punhado de produtoras, a ocorrência de distorções na distribuição regional de recursos: de 2002 a 2008, o Sul e o Sudeste ficaram com 86% do total de verba captado. Ainda que a realidade macroeconômica reflita desequílibrios regionais, não são dessa ordem. Assim, o projeto está correto ao criar meios para reforçar políticas para reverter tão proclamada assimetria.

Talvez ainda mais grave seja constatar que apenas 20% dos projetos aprovados pelo ministério para captação de recursos são produzidos, o que equivale a reconhecer que, em plena democracia, continuamos a ter censura, só que esta não vem mais do Estado militar, mas do setor privado, que veta 4/5 do que as comissões do próprio ministério do setor – transformado, nesse particular, em órgão meramente decorativo -, considera culturalmente relevante.

Outra constatação assustadora é saber que, durante todo o tempo de vigência da lei, a iniciativa privada só participou com 10% do capital investido, os restantes 90% sendo cobertos por dinheiro público. Ante tal desproporção, pergunta-se: qual razão justifica, então, que empresas privadas administrem esse orçamento, atuando como dirigentes culturais autocráticos, que vetam ou viabilizam produtos culturais a seu bel-prazer?
Questões polêmicas
Apesar de demonstrar sensibilidade para diagnosticar tais problemas, causam estranheza algumas posições do ministro, como suas afirmações em relação ao filme Se eu Fosse Você 2. Segundo o Diário de Pernambuco de 16/04, Ferreira teria declarado que a obra encontra dificuldade para ampliar o número de cópias para exibição por conta do número reduzido de salas de cinema à disposição. “Por que não financiar obras de artistas brasileiros que contribuem para a economia no Brasil?”, teria perguntado. Ora, ministro, o filme é produzido pela maior corporação midiática brasileira – a Rede Globo – , que tem todas as condições materiais de construir quantas salas de cinema quiser, onde bem entender. Ademais, se o ministério que o senhor comanda não tivesse, a despeito das aparentes boas intenções, aderido passivamente ao ideário neoliberal durante esses anos todos e se prestasse a intervir de forma ativa no mercado exibidor isso não aconteceria. Mas vocês preferiram acreditar que o mercado exibidor se autorregula, não é mesmo? Então porque raios ele não constrói salas para exibir filmes que, segundo o senhhor, interessam ao público? É altamente louvável seu desejo de financiar obras de artistas brasileiros – a bem da verdade, é uma das funções precípuas do ministério sob seu comando -, mas é ultrajante que, enquantos milhares de profissionais da área cultural vivem à beira da pobreza, um ministro da Cultura cogite bancar com dinheiro público meios para exibição de uma megaprodução corporativa.

A propósito, uma das medidas imprescindíveis da nova lei para diversificar a produção e impedir o investimento de dinheiro público em uma corporação milionária deveria ser, justamente, estabelecer um limite mínimo de capital a partir do qual determinada empresa ficaria impedida de captar pela lei, devendo buscar recursos no mercado. Do contrário, o Instituto Itaú Cultural, parte do maior conglomerado bancário privado do país, continuará a liderar o ranking de captação de recursos com a “lei Rouanet” – numa das mais gritantes evidências da necessidade de reformá-la. É importante ressaltar que tal mudança não impediria, por exemplo, a Globo Filmes de continuar produzindo, desde que a empresa, numa atitude condizente com a ideologia defendida pelo grupo de mídia ao qual pertence, passasse a recorrer à iniciativa privada. O papel do governo poderia ser então, nesse caso, o de criar mecanismos para que os filmes globais competissem mais com a produção hollywoodiana – cuja qualidade vem decaindo vertiginosamente nos últimos 15 anos, como apontam especialistas diversos – e não com o cinema autoral do próprio país.

Como o próprio Ferreira reconhece, outra questão premente em relação à lei é a criação de alguma forma de controle do preço dos ingressos de projetos através dela financiados. Por exemplo, os espetáculos do Cirque du Soleil custaram ao espectador brasileiro um mínimo de R$300,00. É lícito questionar se há razões que justifiquem que um consagrado grupo circense e multimídia internacional seja financiado por dinheiro público brasileiro, mas é mais importante ainda interrogar se se deve utilizar o erário para financiar um evento voltado exclusivamente às classes abastadas e que não criou nenhuma forma de inclusão social ou de retribuição pelos benefícios públicos que recebeu.

Já o montante arrecadado através da lei por órgãos governamentais (nos âmbitos federal, estadual e municipal) e da oposição (por exemplo, o Instituto Fernando Henrique Cardoso, criado para divulgar o legado do ex-presidente e para funcionar como think tank tucano) evidenciou outro uso distorcido da lei. Se os homens públicos parecem não perceber a inconveniência de se fazer valer de fundos públicos da área cultural para, por vias tranversas, alimentar projetos que, ainda que indiretamente, têm finalidades políticas, torna-se necessário que tal possibilidade seja vetada na letra da lei.

Como se verá a seguir, nem todas essas demandas são cobertas pelo projeto de renovação da lei.
As propostas do MinC para renovação da lei

1) Fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC) – Do montante empregado em produção cultural em 2007, R$280 milhões (19% do total) vieram desse fundo público, contra $1,2 bilhão de renúnicia fiscal. A proposta é aumentar esse valor (o que depende de negociações com a área econômica do governo, que historicamente discrimina a área cultural. Em plena crise econômica mundial, tais negociações tendem a ser mais complicadas ainda). O MinC propõe também setorizar o FNC por critérios que as dividem por áreas artísticas e função social;

2) Fundo Associado ao Empreendorismo – Diversificação das modalidades de financiamento de projetos, que passariam a incluir empréstimos e as chamadas PPCs(Parcerias Público-Privadas);

3) Participação e transparência – Ampliação da participação decisória dos setores artístico-culturais, cujo raio de influência passaria a ir além do FNC, abrangendo parte do montante captado através de renúncia fiscal;

4) Repasse para fundos estaduais – Possibilitaria co-parcerias com estados e municípios, o que alegadamente permitiria maior descentralização de recursos, facilitando ainda a fiscalização por parte dos cidadãos;

5) Maior flexibilidade nas cotas de patrocíinio – Criação de diversas faixas de isenção fiscal, somadas às de 30% e 100% vigentes;

6) Promoção da exportação da cultura – Promete atenção especial a essa questão historicamente negligenciada no Brasil, país que tem enorme potencialidade na exportação de bens culturais;

7) Criação de loteria e do Vale-Cultura – Além de uma loteria com percentual de arrecadação voltada à cultura, propõe a criação de um vale-cultura, nos moldes dos “tíquetes-refeição”, no valor mensal de R$50 por funcionário. O problema é que o projeto prevê que o governo arque com 30%, o empregador com 20% e o funcionário com a maior parte, 50% do custo do benefício. Ainda assim o ministério avalia que o benefício tem potencial para atingir 12 milhões de trabalhadores.

O projeto do MinC vai na direção certa ao fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, dando mais autonomia ao órgão e reduzindo o peso decisório da iniciativa privada – mudanças que têm provocado gritaria de setores conservadores -, mas é tímido nas reformas que propõe e, mais grave, mantém suas propostas limitadas aos marcos estruturais neoliberais, embora, no texto que apresenta o projeto, demonstre a intenção de superá-los.

Como em outros momentos da atual administração federal, volta ao horizonte a possibilidade de um impasse em que as pressões à esquerda contra a nova lei, somadas às dos setores conservadores (que contam com o apoio da “grande mídia”), acabem por dificultar ou impedir sua promulgação – o que seria, efetivamente, muito mais benéfico ao último grupo. No entanto, a ameaça de divisionismo não deve, de forma alguma, constituir empecilho para que se faça uma crítica rigorosa ao projeto apresentado pelo MinC e em sua inserção nas políticas federais como um todo.

Considerações finais
A despeito dos problemas apontados ao longo do texto, a “lei Rouanet”, renovada, é neste momento imprescindível. Não há outra alternativa viável a curto prazo e a vida cultural do país seria consideravelmente mais pobre sem os mecanismos de fomento. Mas não se deve perder de vista que ela só se manteve indispensável porque, assim como (não) tem agido em relação às políticas para o setor de Comunicação, também na área cultural o governo Lula – apesar de muito superior às administrações anteriores no setor – demonstrou pusilanimidade e aderiu por longo tempo e gostosamente ao ideário neoliberal que historicamente rejeitou.

Uma política de Comunicação realmente democrática – com o fim do monopólio da mídia por poucas famílias, da perseguição às rádios clandestinas, das tentativas de se restringir a livre-manifestação na Internet – engloba necessariamente a produção cultural e passa pela superação da adoção do neoliberalismo como ideologia orientadora das políticas oficiais. Do contrário, o país tende a ficar, tanto na esfera comunicacional quanto na artística, dando voltas em círculos, submetido ao poder da “grande mídia” e do mercado financeiro.

Enquanto não for superado esse estágio estruturador de mentalidades – hoje, com a crise dos mercados mundiais, já anacrônico – fica difícil instaurar um verdadeiro debate acerca dos rumos e dos meios de financiamento da produção culural brasileira.

Chegou, portanto, o momento de superar (pre)conceitos que se tornaram dogmas nas últimas décadas, como uma “natural” supremacia de esfera privada sobre a esfera pública. Todos os estudos acadêmicos sobre a Embrafilme, sem exceção, provaram que a estatal era muito mais criteriosa, eficiente e democrática do que a afirmava a unanimidade burra vigente quando de sua extinção por Fernando Collor. Como a atual crise econômica mundial penosamente demonstra, o Estado não pode abdicar de suas funções, pois o mercado mostrou-se incompetente em sua outrora sacrossanta autorregulação.

É, portanto, necessário propor não apenas a reforma de uma lei de incentivo que
conserva feições neoliberais, mas um modelo verdadeiramente novo de financiamento da produção cultural no país, em que os grandes grupos empresariais não usufruam mais de dinheiro público, passando a financiar suas produções na esfera privada – o que está plenamente de acordo com o atual estágio do capitalismo brasileiro -, enquanto o governo, através de representantes da sociedade civil e das áreas culturais democraticamente eleitos para esse fim, passe a administrar de forma direta os recursos públicos para a área cultural, sob mecanismos de controle mas sem dividir grande volumes de capitais e a responsabilidade pela direção dos rumos da produção cultural do pais com o mercado financeiro – entidade que, como reconhecem agora até os líderes de potências capitalistas, precisa deixar de ser o regulador e passar a ser regulada.

Foto: Isabela Lyrio

Fonte: http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009

Contrato do Prêmio FotoArte alterado

Posted in Eventos nacionais, Notícias on 06/10/2009 by afotobrasilia

Com o apoio de muitos fotógrafos, associações e fotoclubes, a coordenação do 2º Prêmio FotoArte acatou o pedido da fotógrafa Patricia Gouvêa e do júri, alterando o Termo de Cessão enviado aos premiados no concurso.

Além de retirar inteiramente a Cláusula 4, referente aos cortes e montagem das imagens, foi reescrita a Cláusula 6, que passou a ter o seguinte texto:

“5. O CEDENTE reitera seu aceite formal a todo o teor do Regulamento a que já aderiu de livre e espontânea vontade,  ao inscrever-se  no Prêmio, e cede os direitos sobre a(s) fotografia(s) à CESSIONÁRIA para que a mesma possa utilizá-las estritamente para divulgação do Prêmio, e à entidade sem fins lucrativos, WWF-Brasil, isentando ambas da obrigação de efetuar qualquer pagamento ao CEDENTE, pelo uso das imagens, que são cedidas, conforme previsto no Regulamento, cujo teor fica inteiramente mantido”.

Como solicitado, todos os fotógrafos terão seu contrato modificado, e os documentos enviados anteriormente estão anulados.

Update: O corpo de jurados enviou carta aberta para explicar seu posicionamento.

Carta aberta do júri do “2º PRÊMIO FOTO ARTE BRASÍLIA – Natureza, Meio Ambiente e Sustentabilidade”, organizado pela empresa ARTE 21 – Artes e Eventos Culturais Ltda.:

Informamos por meio deste comunicado que:

1 – Nós, integrantes do júri do “2º PRÊMIO FOTO ARTE BRASÍLIA – Natureza, Meio Ambiente e Sustentabilidade”, não tivemos acesso ao teor do  INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS antes de o mesmo ser enviado pela organização do Prêmio aos fotógrafos selecionados e premiados. Esse contrato, a ser celebrado entre os fotógrafos selecionados e premiados (cedentes) e a Arte 21 (cessionária, de propriedade da Sra. Karla Osório), deveria prever, conforme o Regulamento publicado no site do concurso, a cessão de imagens para que a empresa organizadora pudesse utilizá-la estritamente para fins de divulgação do próprio Prêmio e para campanhas da ONG WWF-Brasil.

2 – O júri teve conhecimento do teor deste contrato no dia 28 de setembro de 2009 graças a um email enviado por uma artista pré-selecionada que questionava a redação do mesmo, claramente em conflito com o que previa o regulamento. O questionamento recaía sobre as cláusulas “4” e “6”, do referido contrato, que possuíam a seguinte redação:

4. A CESSIONÁRIA fica expressamente autorizada pelo CEDENTE a executar livremente a montagem das fotografias objeto deste contrato, podendo proceder aos cortes, às fixações e às reproduções necessárias.

6. A CESSIONÁRIA poderá ceder os direitos sobre a(s) fotografia(s) e/ou a conceder autorização de utilização a quaisquer empresas sob seu controle direto ou indireto, bem como a entidade sem fins lucrativos, especificamente à WWF Brasil, sem obrigação de efetuar qualquer pagamento ao CEDENTE.

4 – Por entenderem que a cláusula 4 abre possibilidade para que a Cessionária venha a deturpar a obra cedida por meio de cortes aos quais os fotógrafos não teriam direito de opinar e que na cláusula 6 a Cessionária poderia “conceder autorização de utilização a quaisquer empresas”, subvertendo completamente o que previa o regulamento do Prêmio, os seis jurados encaminharam à organizadora do Prêmio, a Sra. Karla Osório, um pedido formal para que essas cláusulas fossem revistas e o contrato enviado cancelado por meio de um anúncio público.

5 –Após uma intensa discussão e consultas a departamentos jurídicos, a organizadora do Prêmio acatou em cancelar o item 4 do contrato e propôs uma nova redação da cláusula 6 que ficaria da seguinte forma:

“6. O CEDENTE reitera seu aceite formal a todo o teor do Regulamento a que já aderiu de livre e espontânea vontade,  ao inscrever-se  no Prêmio, e cede os direitos sobre a(s) fotografia(s) à CESSIONÁRIA para que a mesma possa utilizá-las estritamente para divulgação do Prêmio, e à entidade sem fins lucrativos, WWF-Brasil, isentando ambas da obrigação de efetuar qualquer pagamento ao CEDENTE, pelo uso das imagens, que são cedidas, conforme previsto no Regulamento, cujo teor fica inteiramente mantido”. ”

6 – Os seis jurados após sugerirem as mudanças para que a Cessão de Direitos se adequasse ao Regulamento, decidiu, de forma unânime divulgar esta carta aberta para que não pese sobre eles o falso julgamento de que os mesmos tinham conhecimento da primeira versão da Cessão de Direitos enviada aos selecionados pela organização do Prêmio.

7 – O júri do “2º PRÊMIO FOTO ARTE BRASÍLIA – Natureza, Meio Ambiente e Sustentabilidade” foi composto por Eder Chiodetto, Milton Guran, Tiago Santana, Rogério Assis, Susana Dobal, Marcelo Reis e Karla Osório. Assinam essa carta aberta seis dos sete jurados, excetuando-se a Sra. Karla Osório, organizadora do Prêmio.

Atenciosamente,

Eder Chiodetto
Milton Guran
Tiago Santana
Rogério Assis
Susana Dobal
Marcelo Reis